A partir de 1 de janeiro, os portugueses que residem no estrangeiro terão o seu registo no Serviço Nacional de Saúde “inativo” e terão de pagar pelo atendimento. Segundo as novas regras do Registo Nacional de Utentes, toda a população portuguesa com morada fiscal fora de Portugal será considerada “inativa” no SNS.
A decisão foi transmitida aos profissionais de saúde numa reunião a 2 de outubro, onde representantes da Administração Central do Sistema de Saúde e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde informaram sobre a aplicação do despacho n.º 1668/2023, que estabelece as novas regras de organização e os mecanismos de gestão do Registo Nacional de Utentes.
Isso significa que, a partir de 1 de janeiro, os portugueses com residência fiscal no estrangeiro terão o seu registo “inativo”, mesmo os que frequentam regularmente os serviços de saúde. Além disso, perderão o acesso ao médico de família e terão de pagar pelo atendimento.
Uma fonte da ACSS indicou à Lusa que o despacho prevê que a inscrição numa Unidade de Cuidados de Saúde Primário pressupõe um registo ativo no RNU, o qual tem como condição obrigatória a residência em Portugal. Até agora, os portugueses residentes no estrangeiro, com número de utente do SNS português, pagavam as taxas moderadoras quando recorriam aos serviços de saúde.
A medida tem causado apreensão e revolta entre os portugueses que residem no estrangeiro. Muitos consideram esta política injusta, uma vez que continuam a preferir recorrer ao serviço de saúde em Portugal, devido à língua e à familiaridade com o sistema de saúde do país.
Nelson Magalhães, vice-presidente da USF-AN, alertou para o impacto negativo desta decisão, afirmando que muitos emigrantes portugueses que utilizam o SNS não querem perder o elo com o seu médico de família. Além disso, o número reduzido de utentes com Cartão Europeu de Seguro de Doença também é motivo de preocupação, uma vez que a maioria nunca precisou deste cartão em Portugal.
A medida também terá impacto nos rendimentos dos médicos que recebem consoante o número de utentes nas suas listas, pois terão de incluir mais utentes para manter o mesmo valor. Além disso, a política de “registro inativo” implica uma separação das famílias, pois a pessoa emigrada não terá a mesma resposta do SNS.
Esta decisão tem gerado polémica e preocupação entre os portugueses que residem no estrangeiro, que se sentem excluídos e temem que o acesso à saúde seja dificultado. A falta de informações precisas sobre o método de cobrança tem causado apreensão entre os utentes afetados por esta medida. A Federação dá um serviço também se a preocupa afirmando que a mudança pode levar ao aumento de gastos com o sistema de saúde para aqueles que utilizam serviços privados para evitar taxas adicionais.
Esta medida afetará centenas de portugueses residentes no estrangeiro, que terão de arcar com os custos do atendimento médico e terão uma ligação mais fraca com o sistema de saúde em Portugal. A falta de medidas alternativas para garantir o acesso à saúde para os emigrantes portugueses tem gerado preocupação e revolta entre os afetados.
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